cerveja em pet

4/08/2010 - 16h32

Bebida alcoólica em garrafa PET precisará de licença ambiental

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DE SÃO PAULO

A 12ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou procedentes duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que obrigam a cervejaria Belco S/A a obter licença ambiental junto ao Ibama antes de lançar cerveja, chope e bebida alcoólica por mistura em garrafa PET.

Os casos foram julgados separadamente entre dezembro de 2009 e julho deste ano.

Ambas as ações foram ajuizadas originalmente pelo MPF em Marília (SP) e acabaram sendo redistribuídas para a Justiça Federal de São Paulo.

Na sentença de mérito mais recente, a Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF e determinou ao Ministério da Agricultura que condicione o registro de bebida alcoólica, embalada em garrafa PET ou em outra espécie de plástico, ao licenciamento ambiental junto ao Ibama.

A decisão determina ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que só conceda a licença ambiental mediante a adoção, por parte do fabricante, de medidas eficazes, devidamente estabelecidas no EIA/RIMA (documentos de estudo de impacto ambiental), a fim de evitar eventuais danos ambientais decorrentes da utilização de embalagens plásticas.

CERVEJA E CHOPE

Na outra ação, a Justiça Federal proferiu decisão em favor do MPF e determinou que o Ministério da Agricultura condicione o registro de cerveja ou chope embalada em PET ou em outra espécie de plástico (Lei 8.918/94) ao licenciamento ambiental junto ao Ibama

A sentença, de dezembro de 2009, determina também que o Ibama deverá condicionar a concessão da licença ambiental à adoção, por parte do empreendedor, de medidas eficazes, devidamente estabelecidas no EIA/RIMA, a fim de evitar os danos ambientais decorrentes da utilização de embalagens plásticas para o envase de cerveja e chope.

Para o MPF, em ambos os casos, como as referidas bebidas alcoólicas são produtos que atingem picos de consumo em determinadas épocas do ano, como o verão e carnaval, o lixo gerado pelas embalagens PET, em regiões onde não há reciclagem de lixo, por exemplo, pode causar graves danos ambientais.

Diferentemente do que acontece com embalagens de alumínio, a reciclagem de outros tipos de materiais continua incipiente no país.

Btigada fenix Agape

[CONTEÚDO EXCLUSIVO] O ciclo virtuoso do lixo patrocinado

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Publicado em 12/01/11 às 16h30envie para um amigo

Entrevista concedida a Alexandre Bandeira 

Presente em 11 países, a TerraCycle chegou ao Brasil em fevereiro de 2010 e já  está se mostrando um modelo bem-sucedido de transformação de resíduos sólidos no País. Nesta entrevista, o presidente da Terracycle do Brasil, GUILHERME BRAMMER, fala como conheceu o CEO e criador da TerraCycle americana, Tom Szaky, como se tornaram parceiros em menos de uma semana, e sobre o sucesso do modelo no mercado brasileiro. 

Como você se tornou presidente da TerraCycle do Brasil?

Sempre trabalhei vendendo matéria-prima para indústrias. Papel, aço, plástico... De uns dois anos para cá, comecei a repensar a minha carreira para tentar fazer parte de empresas que tivessem a sustentabilidade como core busines. Em janeiro de 2010, achei o livro Revolution in a Bottle (“Revolução numa garrafa”), do Tom Szaky, que é o criador e CEO da TerraCycle. Li em um dia e pensei: preciso achar esse cara. E o que me surpreendeu foi que ele já tinha registrado o domínio www.terracycle.com.br. Então fui procurá-lo via redes sociais e enviei um email explicando que, se ele tinha intenção de vir para o Brasil – e devia ter, por causa do domínio –, eu poderia ajudar. Afinal, meus clientes eram os clientes dele, fabricantes de embalagens. Mandei este email numa sexta-feira. Na segunda-feira, ele estava aqui e a gente conversou. No dia seguinte, ele me convidou para participar de algumas reuniões com parceiros e possíveis vendedores dos produtos e no final da quarta-feira me ofereceu a posição de head da TerraCycle no Brasil. Aceitei na hora. 

Que tipo de indústrias são procuradas pela TerraCycle?

A gente procura grandes empresas que tenham uma geração de resíduos inerente ao seu processo. Existem dois tipos de resíduos que nos interessam. Primeiro há o resíduo pós-industrial, que é a sobra da embalagem que foi mal-impressa, o produto que foi descartado por questões de qualidade, pallets de madeira que não são mais utilizados, etc. Isso tudo é rejeito, e algumas empresas já têm soluções, mas a gente pode incrementar. Por exemplo, com o plástico que sobra podemos fazer novas caixas e pallets de plástico, para serem utilizados dentro da própria indústria. Só que o resíduo pós-industrial representa em torno de 6% da matéria-prima que a indústria consome. A grande questão são os 94% que vão para o mercado, que são consumidos e viram o segundo tipo de resíduo, que é o pós-consumo.  

O foco maior seria nesse tipo de resíduo?

Esse é o nosso grande foco. Buscar soluções para resíduo pós-consumo, mas principalmente aquele lixo que ainda não tem uma cadeia de reciclagem consolidada. Dificilmente você verá um projeto da TerraCycle com latas de alumínio no Brasil, porque aqui 96% das latas vendidas já são recicladas. A gente gosta de meter a cara onde ainda não existem soluções. Quebrar a cabeça, discutir com nossa rede de contatos mundiais e achar uma solução. Por exemplo: embalagens de salgadinho. O plástico recebe um vapor de alumínio para aumentar à resistência à oxidação e aumentar a vida útil do alimento na prateleira. É uma medida necessária, ou o desperdício de alimentos seria grande. Mas isso torna mais difícil reciclar. Então fomos até a Pepsi [dona da linha de produtos Elma Chips]. Aqui no Brasil a Pepsi usa muitos displays plásticos de ponto-de-venda, e a gente desenvolveu uma forma de fazer esses displays a partir das embalagens de salgadinho. O que antes era resina virgem eles agora fazem com as próprias embalagens. 

Para a indústria, essa solução sai mais cara ou mais barata?

Nossa meta é  fazer produtos com a mesma qualidade e o mesmo preço pelo qual as indústrias comprariam. O display de salgadinhos custou 7,8% menos que o display original. Esse é o desafio, senão não adianta, a sustentabilidade é o tripé: social, ambiental e econômico. E o econômico tem que fechar a conta. Se na China o estojo custa um dólar, o nosso tem que custar um dólar. 

Mas de onde vem a economia? Como vocês conseguem fazer produtos mais baratos que a China?

Primeiro tem a questão da matéria-prima, que grande parte conseguimos de graça, com as coletas. Claro que precisamos de zíperes, linhas de costura, mas grande parte já está na mão. Depois tem a logística: não tem o frete da China para cá. E tem a estabilidade que oferecemos para os parceiros que transformam nossos produtos. Eu fecho o pedido antes de começar a produzir. As costureiras sabem que terão um período de trabalho constante, que não tinham antes. E isso garante uma produtividade maior.  

Quais os principais exemplos de resíduos pós-consumo que vocês coletam?

Até dezembro tínhamos seis categorias de resíduos coletados pelas brigadas, e em janeiro estamos abrindo mais seis. São embalagens de salgadinho, suco em pó, margarina, produtos congelados (pizza, lasanha, hambúrguer), chocolate, biscoito, pet food, sorvete, tempero, iogurte, sopa em pó e papel sulfite (a embalagem da resma). É lógico que algumas dessas embalagens têm composições idênticas, mas separando por categorias fica mais fácil para quem está coletando. Desde a dona de casa até o técnico entende quando trabalhamos em categorias. 

Qual o perfil das pessoas que participam das brigadas de coleta?

O perfil dos 3 mil líderes de brigadas é o de pessoas envolvidas com questões socioambientais. A gente vê que eles estão prontos a ajudar, prontos para fazer a diferença. Só não tinham um projeto. Muitas escolas, também, têm feito da TerraCycle o seu projeto de meio ambiente – e nós fornecemos material de educação ambiental, fazemos palestras. E uma coisa interessante: estamos estudando, para no final do primeiro trimestre fazer mudanças no sistema de recompensa das brigadas. Por exemplo, os dois centavos por unidade de lixo podem virar pontos, e esses pontos podem ser trocados por produtos ou serviços ecossustentáveis. Então “x” pontos podem significar três árvores plantadas, ou refeições para moradores de rua. 

2010 terminou como um ano bom para vocês. Quais as perspectivas para 2011?

Tínhamos uma expectativa de fechar o primeiro ano com dois grandes patrocinadores: a KraftFoods e a Pepsi. E fechamos com cinco: além dos dois, também a Nestlé, a BrasilFoods e a Suzano Papel e Celulose. Pela velocidade com que a indústria brasileira aceitou o modelo TerraCycle, a gente está conseguindo se estruturar um pouco mais rápido do que o planejado. Em dezembro passado, nos mudamos para uma sede maior, que vai ter realmente a cara da TerraCycle no resto do mundo. É um galpão com móveis reaproveitados de outros lugares ou feitos de lixo, todo decorado com grafitti [do artista Loro Verz], que é uma forma lúdica de mostrar que o que muitas vezes é considerado lixo, se a gente olhar diferente, pode ter valor, pode ser considerado arte. E nesse galpão nós pretendemos fazer aulas de grafitti, vamos ter um espaço para fóruns sobre sustentabilidade. Queremos que a nossa sede seja um lugar de interação, porque a inovação só existe quando houver interação.