“SOS VERDE”, Barueri

LINHA SOS VERDE
Linha Telefônica

“SOS VERDE”,
0800-7719919
Trata-se de um equipamento implantado e operado pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente exclusivamente para receber denúncias de ações contra o meio ambiente.

Todas as chamadas podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.

A denúncia será recepcionada quando se referir a fatos concretos, factíveis de identificação, afastadas as hipóteses de generalidade, dando-se resguardo de anonimato ao reclamante.

De acordo com a lei quando não houver identificação do reclamante deverá constar no registro: o assunto, local, nome ou outros dados que permitam identificação do responsável pela irregularidade, ou de terceiro que possua informações sobre os fatos tratados, e indicação de meios que comprovem os fatos trazidos na denúncia.

Embora seja ligada diretamente à Secretaria de Meio Ambiente, a Linha Telefônica “SOS Verde” pode, também, auxiliar – de forma positiva - outros órgãos da Prefeitura de Barueri, no sentido de viabilizar ações e projetos relacionados à preservação e melhoria do meio ambiente.

RECIFE

Gabinete do Prefeito

EQUIPE


Av. Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife
CEP 50030-230 - Recife (PE) - DDD (81)


Prefeito:
João da Costa Bezerra Filho
Gabinete do Prefeito: 3355.8117 / 8043
FAX: 3355.8862
Email: joaodacosta@recife.pe.gov.br

Chefe de Gabinete
Félix Valente
FONE: 3355-8127 / 8117
FAX: 3355.8862
Email: jfvalente@hotmail.com

Fortaleza

Prefeitura de Fortaleza
Rua São José, 01, Centro - Fortaleza - Ce / CEP - 60060-170 - Tel: 55 85 (85) 3105-1464

NATAL

GAPRE - Gabinete da Prefeita
Prefeita: Micarla Araújo de Sousa Weber
Rua Ulisses Caldas, 81, Centro
CEP: 59025-090
Telefone: 84 3232-8845/ 3232-8850
Email: prefeito@natal.rn.gov.br
GAVIPRE - Gabinete do Vice-Prefeito
Vice-prefeito: Paulo Eduardo da Costa Freire
Rua Quintino Bocaiuva, 13 – Cidade Alta
CEP: 59025-370
Telefone: 84 3232-2525 / 3232.8731
Email: vice-prefeito@natal.rn.gov.br

Núcleo Auxiliar de Gestão e Assessoramento da Prefeita
SEGAP - Secretaria de Gabinete da Prefeita
Secretário: Kalazans Louzá Bezerra da Silva
Rua Ulisses Caldas, 81, Centro
CEP: 59025-090
Telefone: 84 3232-8984 / 3232-8869
Email: segap@natal.rn.gov.br

fabio feldman

e-mail: contato@ffconsultores.com.br
Al. Jaú, 1160
Cerqueira César – São Paulo – SP
Cep: 01420-001

Tel: 55.11.3253.7798
Fax: 55.11.3253.7565

e-mail: contato@ffconsultores.com.br

pl 208/11

03/03/2011 20:01
Projeto exige parecer ambiental para fechar empresa poluidora
Arquivo - Otavio Praxedes

Sandes Júnior: preocupação com os problemas ambientais deixados após o fechamento das empresas.
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 208/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), determina que a paralisação ou desativação de estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O objetivo, segundo o autor, é evitar que esses empreendimentos sejam desativados ou paralisados sem a adoção de providências para preservar o meio ambiente dos locais onde atuavam.

"Muitas vezes são deixados passivos ambientais que têm de ser recuperados pelo Poder Público, com recursos do contribuinte", justifica Sandes Júnior. De acordo com a proposta, será exigido o parecer para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa das atividades da empresa.

A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 2946/08, do ex-deputado Ciro Pedrosa, que foi arquivada ao final da legislatura passada.

Licenciamento
O projeto altera a Lei 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente. A legislação atual determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental. A proposta de Sandes Júnior estabelece que também será necessário parecer do órgão para essas empresas serem fechadas.

"A despeito da preocupação do legislador com o início de atividades ambientalmente degradadoras, não há ainda, na legislação federal, o mesmo cuidado com a situação ambiental dos locais onde eles se desenvolvem, após sua paralisação ou desativação", diz o autor.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.